Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?

Se você já teve dúvidas em relação à pergunta: Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU? Fique tranquilo que vamos explicar o passo a passo completo em relação a este processo.  

Primeiramente é importante que você tenha conhecimento do significado da sigla IPTU e qual a sua finalidade.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência dos municípios cobrado em imóveis localizados em perímetro urbano.

Mas, caso você tenha apenas um terreno em área urbana, sem que nele haja algum tipo de construção, ainda assim é obrigatório pagar um tipo de tributo chamado de ITU (Imposto Territorial Urbano).

Agora vamos supor que a sua propriedade esteja fora da zona urbana, neste caso, será necessário o pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural).

Em resumo, o IPTU é uma taxa que deve ser rigorosamente paga por todos que possuem casas, apartamentos, salas ou prédios comerciais dentro de uma cidade.

Qual a finalidade do IPTU?

Como trata-se de um tributo municipal, o dinheiro arrecadado com o IPTU é uma receita importante para uma cidade. Acaba sendo muito comum a conversão deste recurso  em obras entre outras melhorias para um município.

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU?

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. O tributo pode ser emitido em nome de uma pessoa física ou empresa (pessoa jurídica), a incidência do IPTU é sobre cada propriedade, portanto, se você tem mais de um imóvel, será necessário pagar imposto para cada uma das propriedades.

Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?

É importante ficar muito atento e manter este pagamento em dia, junto à prefeitura, pois a falta do pagamento do IPTU pode sim levar um imóvel a leilão judicial ainda que esse seja o único bem ou  residência de uma família.

Como é feita a cobrança do IPTU?

A prefeitura de uma cidade é a responsável pela cobrança dos inadimplentes, ela tomará todas as medidas para cobrar tais débitos até o limite de esgotarem os recursos administrativos. O passo seguinte é a cobrança judicial e nesta fase corre-se o risco de um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU.

 

A cobrança abrange três fases:

- Fase 01: Notificação da prefeitura para que o contribuinte regularize as pendências. Caso não ocorra a regularização, o débito vira dívida ativa.

- Fase 02: Inscrição do inadimplente em órgãos de proteção de crédito, a exemplo de SPC, Serasa e protesto em cartório. O devedor ficará impedido de fazer negócios com o seu CPF por estar no cadastro de inadimplentes. 

Também fica impedido de emitir certidão negativa de débito do imóvel caso queira vender a propriedade.

- Fase 03: Ação na Justiça que pode levar à penhora do imóvel.

Qual é o prazo que um imóvel pode ir a leilão por falta de pagamento do IPTU?

Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU.

Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.

A depender do prazo da notificação, o proprietário pode não ter tempo suficiente e nem recursos para quitar a dívida, nesse caso o imóvel irá a leilão judicial.

Em muitos casos, o proprietário se arrisca na espera do recurso da prescrição da dívida. Ou seja, quando o órgão público, passado o prazo de 05 anos, deixa de executar a dívida sem que o devedor seja citado, nesta condição, a dívida é prescrita.

Mas, é muito arriscado o devedor contar com a prescrição da dívida do IPTU. O melhor a fazer é manter os tributos em dia para que seu um imóvel não corra o risco de ser leiloado por ausência de pagamento de tributos como o IPTU.

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