Direitos hereditários: o que significam?
Saiba como funciona e quem pode acionar os direitos hereditários, em caso de falecimento de um ente querido
Quando falamos em direitos hereditários nos referimos ao patrimônio e à herança deixada por uma pessoa falecida para um herdeiro.
Nesse sentido, na situação de falecimento de uma pessoa, que deixou bens e patrimônio, a divisão dessa herança precisa ser feita, obrigatoriamente, por meio de um inventário.
Portanto, como regra, os bens de herança sempre precisam passar por um processo de inventário, cujo trâmite pode ser extrajudicial (em cartório) ou judicial.
Também vale ressaltar que os direitos hereditários possuem caráter patrimonial, ou seja, o herdeiro terá direito aos bens, mas não é só isso.
As dívidas também estarão incluídas na composição total do patrimônio a ser herdado.
Como são classificados os que podem usufruir dos direitos hereditários?
De acordo com o Direito de família, os herdeiros são classificados em três categorias:
Vamos a elas?
Herdeiros necessários ou descendentes diretos: filhos, filhas, netos, netas e bisnetos e bisnetas.
Herdeiros ascendentes: pais, mães, avós, avôs, bisavós, bisavôs e cônjuges.
Herdeiros colaterais: irmãos, irmãs, sobrinhos, sobrinhas, primos, primas, tios e tias.
Somente herdeiros possuem direitos à herança?
Não. De acordo com a legislação, o proprietário dos bens pode dispor de 50% do patrimônio para reparti-lo livremente, mas é obrigatório manter os outros 50% do patrimônio para os herdeiros, determinados em lei, de acordo com a classificação hereditária acima citada.
Cessão de direitos hereditários: como funcionam?
Nem sempre um processo de partilha de bens ocorre de maneira pacífica e a mil maravilhas entre as famílias.
É comum após o falecimento do provedor haver uma certa desavença entre os herdeiros na hora de repartir a herança e realizar o inventário.
Vale ressaltar que esse procedimento de inventário já é naturalmente muito demorado, se ocorrer divergências familiares, o processo pode se arrastar por anos.
Portanto, a cessão de direitos hereditários é um mecanismo muitas vezes utilizado para evitar desavenças familiares, nesse caso os procuradores entram em cena com o objetivo de dar mais fluidez em um procedimento já muito moroso.
Afinal de contas, o que significa cessão de direitos hereditários?
A cessão dos direitos hereditários nada mais é do que um herdeiro titular fazer a transferência do seu direito de herança para uma terceira pessoa.
Nesse caso, o herdeiro ou arrematante assumirá todos os direitos e deveres que caberiam ao herdeiro, ele será o responsável pela regularização da cadeia de proprietários registrados na matrícula.
Desse modo, ele terá passe livre para ingressar em processo de inventário existente, ou propor novas ações, caso não haja alguma em andamento, será também o responsável por regularizar a situação em sua totalidade.
Dúvidas com a cessão de direitos hereditários em leilão?
Conte com o suporte Zuk!
Para arrematar imóveis em leilão com segurança conte com Zuk. Temos mais de 35 anos de experiência na área, as melhores oportunidades do mercado, em leilões residenciais, comerciais, galpões, fazendas, chácaras entre outras áreas rurais em todas as regiões do Brasil, além de contar com uma equipe especializada para auxiliar seus clientes em toda jornada de compra em leilão – da pesquisa do imóvel à pós-venda.
O que você está esperando para fechar negócio com a gente?
Venha se cadastrar e receber nossas novidades!
Para mais informações, acesse as plataformas digitais:
