1. Cadastramento

O cadastro é obrigatório para todos os “Usuários”.

Para participar dos eventos divulgados no portal da Zuk é obrigatório o cadastramento do Usuário no site: www.portalzuk.com.br, a aceitação integral dos Termos e Condições aqui estabelecidos neste regulamento e a concordância integral das regras estabelecidas nas Condições de Venda (ou Editais) de cada evento que o Usuário queira participar - e que passam a fazer parte integrante do presente Regulamento.

A critério exclusivo da Zuk, o cadastro do Usuário poderá ficar suspenso e condicionado à confirmação de dados e/ou envio de documentação para comprovação de renda, dos dados informados e/ou atendimento das condições estabelecidas em cada Evento através de suas respectivas Condições de Venda (ou Editais). Caso a Zuk decida, por exemplo, checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constate haver entre eles suspeita de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Zuk poderá a seu exclusivo critério, bloquear a oferta de lances, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro e os lances ofertados, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. De igual forma, caso através da checagem se constate qualquer indício de que os documentos de uma pessoa estão sendo utilizados por outra, o cadastro poderá ser bloqueado e/ou cancelado definitivamente.

1.1. Pessoa Física

Para se cadastrar em nosso site, é necessário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.

1.2. Pessoa Jurídica

Para se cadastrar em nosso site é necessário que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.

1.3. Acessando o Sistema

Após a finalização do cadastro, será encaminhada ao e-mail informado pelo cliente, uma mensagem de confirmação de cadastramento e sua senha de acesso ao sistema.

Caso possua algum software ANTI-SPAM instalado e/ou habilitado, recomendamos que insira o domínio (portalzuk.com.br) na lista de domínios confiáveis, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema. Para maiores informações veja documentação do software utilizado.

Na eventualidade de mudança de e-mail por parte do cliente, este deverá providenciar a devida atualização da informação no cadastro.

Também regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.

Não nos responsabilizaremos por mensagens que não venham a ser devidamente entregues devido a fatores desta natureza.

1.4. Senha de Acesso

Somente o cliente terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao habilitado o dever de cautela e manutenção do sigilo desses dados, sendo vedado seu fornecimento a terceiros, sob pena de ser responsabilizado pelo seu uso, mesmo que não autorizado.

O Cliente poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta que o cliente acesse o site, efetue o Login no Sistema clicando na opção "LOGIN" e forneça suas informações de identificação. Em seguida , na seção "MINHA CONTA", selecionar a opção "ALTERAÇÃO DE SENHA DE ACESSO".

Caso o cliente não se lembre de sua Senha de Acesso, esta poderá ser solicitada no sistema selecionando a opção "ESQUECI A SENHA" que esta disponível em todas as seções do site.

1.5. Alteração de Cadastro

Em todas e quaisquer mudanças que venham a ocorrer nas informações que foram mencionadas no cadastro do Cliente, estas poderão ser devidamente atualizadas na opção "ALTERAR DADOS CADASTRAIS". Para isso basta que o cliente acesse o site, efetue o Login no Sistema Site clicando na opção "LOGIN". Na seção "MINHA CONTA", selecione a opção "ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS".

2. Participação

2.1. Regras gerais para participação

A participação é obrigatória e deve ocorrer em todos os leilões “Online” ou “Presenciais e Online” que o interessado(a) desejar participar. Para participar, é obrigatório o envio de cópia dos seguintes documentos:

Estar cadastrado em nosso “site” não significa que o interessado possa participar dos leilões “on-line”.

Somente estará habilitado a participar dos leilões o Usuário que tiver o seu CADASTRO validado por nossa equipe.

Ao estar habilitado, o Usuário concorda com as condições estabelecidas para concorrer nos leilões.

Para se habilitar, é obrigatório o envio de cópia dos seguintes documentos:

2.1.1. Pessoa Física

a) - Cópia simples da CNH ou RG;

b) - Comprovante de Residência de no máximo 3 meses;

c) - Assinar declaração de concordância com os Termos de Uso do Site e com os editais/condições de venda, incluindo, mas não se limitando, à aceitação das taxas e comissões cobradas, bem como das sanções e penalidades aplicáveis em caso de desistência ou não pagamento dos lances vencedores;

d) - Selfie (autorretrato) com documento ao lado do rosto;

Serão considerados Comprovante de Residência: Conta de Água, Energia, Telefone, Gás, TV a Cabo, Fatura de Cartão de Crédito, Boleto Bancário de Faculdade ou Condomínio.

O Comprovante de Residência terá validade de um ano a contar da data do envio Zuk. Após este período (1 ano), para solicitar habilitação visando a participação em leilões futuros, deverá encaminhar um novo Comprovante de Residência.

Outros documentos poderão ser solicitados pela Zuk.

2.1.2. Pessoa Jurídica

a) - Cópia simples da CNH ou RG de um dos sócios da empresa;

b) - Cópia simples do Contrato social e cartão CNPJ;

c) - Comprovante de Endereço de no máximo 3 meses;

d) - Assinar declaração de concordância com os Termos de Uso do Site e com os editais/condições de venda, incluindo, mas não se limitando, à aceitação das taxas e comissões cobradas, bem como das sanções e penalidades aplicáveis em caso de desistência ou não pagamento dos lances vencedores;

e) - Selfie (autorretrato) do sócio com documento ao lado do rosto;

Serão considerados Comprovante de Endereço: Conta de Água, Energia, Telefone, Gás, TV a Cabo, Fatura de Cartão de Crédito, Boleto Bancário de Condomínio e Documentos Fiscais expedidos pelo Posto Fiscal ou Secretaria da Receita Federal de competência.

O Comprovante de Endereço terá validade de um ano a contar da data do envio Zuk. Após este período (1 ano), para solicitar habilitação visando a participação em leilões futuros, deverá encaminhar um novo Comprovante de Endereço.

Outros documentos poderão ser solicitados pela Zuk.

2.1.3. Nova Habilitação

A critério do leiloeiro e/ou da Zuk e/ou do comitente vendedor, outros documentos poderão vir a ser solicitados a cada nova participação.

3. Lances antecipados

Nos casos em que o comitente vendedor autorizar o recebimento de lances antecipados, o participante poderá antes da data do leilão, enviar lances no(s) lote(s) de seu interesse. Para isso, basta acessar o leilão, clicar sobre os(s) lotes(s) desejados e seguir as instruções para enviar seu(s) lance(s).

Após enviar seu lance, você receberá em seu e-mail notificação contendo a confirmação do envio de seu lance.

O participante declara que o lance antecipado, bem como outros que sejam remetidos, são de seu interesse, ou seja, cada oferta se refere a uma compra, cujo(s) pagamento(s) efetuará de acordo com o edital do leilão e esta ciente de que sendo o seu lance o vencedor, será comunicado via fax ou e-mail, telefone ou WhatsApp e terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento através de depósito bancário, além do valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a título de comissão ao leiloeiro em contas a serem indicadas.

Não será admitido em hipótese alguma, o cancelamento de lance antecipado, devendo portanto, o participante certificar-se previamente da situação física e documental dos bens, bem como do estado de conservação e das condições de venda e formas de pagamento do leilão. Entretanto, caso haja indícios de fraude ou qualquer irregularidade que comprometa a lisura do certame, o leiloeiro reserva-se o direito de, através da Zuk e a seu exclusivo critério, cancelar o lance, assegurando a transparência, a boa-fé e a lisura do procedimento.

4. Do Encerramento do leilão

4.1. Os interessados cadastrados e habilitados para o leilão específico estarão aptos a ofertar lances por meio eletrônico online, qual seja, no Portal Zuk que é o site oficial do leiloeiro devendo ser respeitado o horário previsto para o encerramento.

4.2. Nos leilões extrajudiciais sobrevindo lances em período iminentemente antecedente ao horário previsto para o encerramento do lote, será concedido tempo adicional à critério do vendedor, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. O envio de lances para cada lote será encerrado caso este não receba lances durante o tempo adicional, ficando como vencedor o último lance ofertado.

4.3. Nos leilões judiciais sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário previsto para o encerramento do lote, serão concedidos mais 3 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. O envio de lances para cada lote será encerrado caso este não receba lances durante os 3 (três) minutos finais, ficando como vencedor o último lance ofertado (vide Art. 21 da Resolução n. 236 do CNJ)

4.4. Em caso de empate na oferta de lances, prevalecerá aquele que tiver sido registrado primeiro na plataforma. Esse critério se aplica especialmente às situações em que um usuário tenha programado um lance e, devido à dinâmica do leilão, ocorra a coincidência de valores entre diferentes participantes. Nessas circunstâncias, a prioridade será concedida ao lance inicialmente ofertado. Cumpre ressaltar que, quando essa situação ocorrer, a plataforma sempre notifica o participante cujo lance tenha sido superado, permitindo que ele decida se deseja realizar uma nova oferta. No entanto, nos leilões judiciais em que houver o exercício do direito de preferência, este prevalecerá independentemente do horário em que o lance tenha sido proferido, desde que respeitada a igualdade de condições.

5. Do Pagamento

O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no respectivo Edital do Leilão.

6. Sanções para os casos de inadimplemento

Ao se cadastrar no site, o Usuário declara ciência e anuência aos Termos de Uso, às Condições de Venda (“Edital”) de cada evento que deseja participar, incluindo as estipulações de multas e sanções por não honrar ofertas e lances ofertados.

O Usuário tem ciência de que a inadimplência, seja no pagamento do lote arrematado, custos e comissões, ou em caso de não envio de documentos solicitados, poderá resultar ao participante, além das sanções estabelecidas nas Condições de Venda de cada Evento (Edital), também a exclusão definitiva do Usuário do sistema.

O não pagamento de qualquer valor devido no prazo estipulado em cada Evento, ou em caso de não envio de documentos solicitados, configurará desistência por parte do arrematante, que, desta forma, estará obrigado a arcar com as penalidades previstas nos respectivos editais dos leilões, podendo acarretar cobrança extrajudicial com inclusão em sistemas de proteção de crédito, sem prejuízo de eventual demanda judicial para cobrança das multas estabelecidas e dos prejuízos causados.

O Usuário declara expressa ciência de que sua inadimplência em qualquer Evento gerará multas e sanções. Caso no Edital do Evento não conste multa específica, o Usuário será obrigado ao pagamento de multa equivalente a 5% do lance vencedor, além da comissão do leiloeiro de 5% (totalizando o montante de 10% do lance vencedor). Caso conste multa no Edital do Evento, o Edital se sobreporá a este Termo.

7. Disposições Gerais

O Usuário concorda em usar este website de boa-fé, sem carregar, transmitir ou enviar do website ou para o website qualquer material:

7.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade ou de dados pessoais de terceiro.

7.2. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros, seja no Brasil ou no exterior, ou que sejam ilegais sob qualquer outra forma.

7.3. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não se limitando, a vírus de computador, macros, “cavalos de Troia”, worms, spywares, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador ou do sistema da Zuk.

7.4. Que infrinja qualquer lei, norma ou regulamento, ou coloque em risco a segurança da sua conta ou de outros usuários. O Usuário é responsável pelas informações cadastradas neste website, assegurando que são verdadeiros, completos e precisos e concorda com as disposições específicas sobre seus dados pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

7.5. Este Termo será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.