Prédio Comercial à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-10352

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de METADE IDEAL (50%) de bem imóvel e para intimação do executado JOÃO RIBEIRO CHAVES NETO (CPF: 384.765.928-68), de seu cônjuge ZAIRA DIAS RIBEIRO CHAVES (CPF: 020.838.878-83), bem como dos credores VICENTE PIRES DE CAMARGO (CPF: 037.185.308-72), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LONIEL LEAL DAS NEVES JUNIOR (CPF. 081.869.278-24) e SILAS PEDROSO DE ALCANTARA (CPF: 367.750.458-91) e demais interessados, expedido na Ação de Execução nº 1021957-92.2014.8.26.0602 - nº de controle: 2578/2014, em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por ADILSON RIBEIRO (CPF: 397.699.768-49).
A Dra. Erna Thecla Maria Hakvoort, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: METADE IDEAL (50%) PERTENCENTE AO EXECUTADO da Gleba "B", consistente de um Prédio sob o nº 132, da Rua Almirante Barroso, Vila Independência, nesta cidade, inicia-se no vértice formado pela propriedade da Casa das Mães e das Crianças e a Rua Almirante Barroso, desse ponto segue em reta na extensão de 14,80m, confrontando com a Rua Almirante Barroso; deflete à direita e segue em reta na extensão de 23,27m, confrontando com propriedade de Plínio dos Santos Barroso; deflete à direita e segue em reta na extensão de 6,40m, deflete à direita e segue em reta na extensão de 0,80m, deflete à esquerda e segue em reta na extensão de 3,10m; deflete à esquerda e segue em reta na extensão de 0,80m; deflete à direita e segue em reta na extensão de 3,90m; deflete à esquerda e segue em reta na extensão de 1,10m; deflete à direita e segue em reta na extensão de 2,50m, confrontando em todas essas faces com propriedade de Moema Galvão; deflete à direita e segue em reta na extensão de 24,70m, confrontando com propriedade da Casa das Mães e Crianças, deste até encontrar a Rua Almirante Barroso, ponto de início desta. Objeto da Matrícula 35.308 do 2º CRI de Sorocaba/SP. Inscrição Cadastral: 44.61.41.0476.00.000.1.72. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2(16/09/1992), PENHORA em favor de VICENTE PIRES DE CAMARGO, extraída dos autos da ação de Execução, processo nº 2.604/91, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP; conforme R.3(26/12/2007), PENHORA de Metade Ideal (50%) do imóvel, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.61.10.004928-7, que tramita perante a 2ª Vara Federal da Comarca de Sorocaba/SP; e conforme Av.4(30/08/2012), PENHORA em favor de LONIEL LEAL DAS NEVES JUNIOR e SILAS PEDROSO DE ALCANTARA, extraída dos autos da ação de Execução, processo/número de ordem: 2399/07, que tramita perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.500.000,00 (DEZEMBRO/2015. CONFORME FLS. 72 DOS AUTOS).
3. AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL A SER PRACEADA: R$ 750.000,00 (DEZEMBRO/2015. CONFORME FLS. 72 DOS AUTOS).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/06/2016, às 11hs45min, e termina em 27/06/2016, às 11hs45min e; 2ª Praça começa em 27/06/2016, às 11hs46min, e termina em 18/07/2016, às 11hs45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 3 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento, ora fixadas em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (conforme. R. Despacho, proferido em 30/03/2016).
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado JOÃO RIBEIRO CHAVES NETO, seu cônjuge ZAIRA DIAS RIBEIRO CHAVES, bem como os credores VICENTE PIRES DE CAMARGO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LONIEL LEAL DAS NEVES JUNIOR e SILAS PEDROSO DE ALCANTARA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 18/08/2015. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 02 de junho de 2016.