LEILÃO JUDICIAL - *Z-9649
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
FORO REGIONAL IV – LAPA - 1ª VARA CÍVEL
Rua Clemente Álvares, nº 120.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bens Imóveis e para intimação dos requeridos FLORENTINO DE GOUVEIA TEIXEIRA (CPF. 769.084.538-04), de seu cônjuge MARLI DA COSTA DE GOUVEIA TEIXEIRA (CPF. 625.618.128-04) e JÚLIA TEIXEIRA DA SILVA (CPF. 217.279.368-09), de seu cônjuge ESTEVÃO PEDRO DA SILVA (CPF. 529.607.068-20), dos coproprietários DÉBORA DA COSTA GOUVEIA TEIXEIRA (ou DÉBORA GOUVEIA TEIXEIRA ANDRADE FERREIRA), casada com FÁBIO ANDRADE FERREIRA, VANESSA DA COSTA GOUVEIA TEIXEIRA, SABRINA DA COSTA GOUVEIA TEIXEIRA, MARIA DE LOURDES DE GOUVEIA TEIXEIRA DOS SANTOS, casada com MARTINHO OLIM DA MATA DOS SANTOS e GOUVEIA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ. 05.300.111/0001-37) bem como dos promitentes vendedores MANUEL (ou MANOEL) BETENCOURT DE GOUVEIA (CPF. 186.746.748-87) e seu cônjuge LURDES (ou LOURDES) DE GOUVEIA TEIXEIRA (CPF. 230.170.618-41) e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio, requerida por LUCINDA DE GOUVEIA TEIXEIRA CORREA (ou CORREIA) (CPF. 139.740.588-00), LUIZ DE GOUVEIA TEIXEIRA (CPF. 226.258.178-95) e MARIA LÚCIA DE GOUVEIA TEIXEIRA (CPF. 226.474.178-30). Processo nº 0003884-35.2013.8.26.0405.
A Dra. Lúcia Helena Bocchi Faibicher, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, Capital/SP, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, que nos termos do art. 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP (e adaptado nos termos do art. 31 desse provimento) com INÍCIO no dia 23 de fevereiro de 2016, às 15hs00min, e com TÉRMINO no dia 26 de fevereiro de 2016, às 15hs00min, na Avenida Angélica, nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP, o Leiloeiro Oficial levará a 1ª PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes na 1ª, fica desde já, designada para eventual 2ª PRAÇA com INÍCIO dia 26 de fevereiro de 2016, às 15hs01min, e com TÉRMINO no dia 18 de março de 2016, às 15hs00min, ocasião em que os referidos bens imóveis serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital ficam os requeridos, coproprietários e promitentes vendedores INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719 a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.
IMÓVEIS:
1) Casa à Rua Kabul nº 147, Parque da Lapa, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 10m de frente, por 23,62m da frente aos fundos do lado direito visto da rua, 22,30m do lado esquerdo e 10,08m nos fundos, com a área de 229m², confrontando de um lado com o lote 1, de outro com o lote 3 e nos fundos com os lotes 8 e 9 da Rua Liceu. Objeto da matrícula nº 21.816 do 10º CRI/SP. Contribuinte: 097.080.0002-7 (Av.6 da matrícula do imóvel). BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação (fls. 182 dos autos) trata-se de uma casa térrea com sala, três quartos, banheiro, cozinha, edícula, quintal e garagem para 01 carro, com área construída de aproximadamente 130,00m2. A casa tem padrão de construção médio e necessita de pequenos reparos.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 684.057,08 (ABRIL DE 2015), cujo valor será atualizado até a data do efetivo leilão.
2) Prédio à Rua Monteiro de Melo, nºs 45/57, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 18,70m de frente, por 6,20m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 115,94m², confrontando de um lado com a Rua Joaquim Machado, com a qual faz esquina, de outro com Luiz Perrucci e nos fundos com João Perrucci. Objeto da matrícula nº 21.814 do 10º CRI/SP. Contribuinte: 023.016.0036-1. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação (fls. 182 dos autos), o imóvel possui no térreo uma lanchonete e três lojas. Já o pavimento superior é composto de salas comerciais e banheiro, com área construída de aproximadamente 220,00m2. O padrão de construção é médio e necessita de pequenos reparos.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.021.559,89 (ABRIL DE 2015), cujo valor será atualizado até a data do efetivo leilão.
3) Prédio à Rua Joaquim Machado nºs 241/243, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 4,90m de frente, igual largura nos fundos, por 18,30m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com João Perrucci, de outro com Gelsomina Colaiacovo e nos fundos com Luiz Perrucci. Objeto da matrícula nº 21.817 do 10º CRI/SP. Contribuinte: 023.016.0056-4. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação (fls. 182 dos autos), o imóvel citado trata-se de um sobrado comercial com aproximadamente 120,00m2de área construída.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 571.155,60 (ABRIL DE 2015), cujo valor será atualizado até a data do efetivo leilão.
4) Terreno à Rua Joaquina da Lapa, antiga Juan Masip, antes Rua Quinze (Av.12 da matrícula do imóvel), constituído pelo lote 14 da quadra 28, Jardim Esther Yolanda, 13º Subdistrito, Butantã, medindo 10,00m de frente para a citada Rua Joaquina da Lapa, antiga Juan Masip, antes Rua Quinze (Av.12 da matrícula do imóvel), 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 15, 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 6 e 25,00m dos fundos à frente, confrontando com o lote 13, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00m². Objeto da matrícula nº 26.035 do 18º CRI/SP. Contribuinte: 160.258.0014-5.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 434.681,76 (ABRIL DE 2015), cujo valor será atualizado até a data do efetivo leilão.
O Laudo de avaliação encontra-se à disposição dos interessados no Cartório do 1º Ofício Cível do Foro Regional da Lapa, nesta Capital. Correrão por conta do arrematante todas as providências para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. Eventuais débitos tributários que recaírem sobre o imóvel, que tenham por fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse, consolidados até a arrematação, se sub-rogarão no preço nela apurado (art. 130, parágrafo único, do CTN). Outros débitos serão de responsabilidade do arrematante, excetuados aqueles eventualmente quitados com o produto da alienação.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será à vista, em até 24 horas após o encerramento da praça ou da homologação do lance pelo MM. Juiz responsável. Para tanto, o arrematante deixará com o leiloeiro dois cheques, sendo um no valor do lance/caução e outro no valor da comissão correspondente a 5% (cinco por cento). O leiloeiro se responsabilizará pelos depósitos no prazo previsto. Não sendo efetivamente concretizado o negócio por culpa do arrematante, este arcará com todos os ônus e consequências de sua omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça. Após a publicação desse edital, em caso de acordo, pagamento da dívida ou adjudicação do bem, antes da alienação, deverá o interessado apresentar até o início do pregão a guia comprobatória do referido pagamento e/ou petição onde se verifique claramente a situação que determine a suspensão da praça, sendo vedado o uso do protocolo integrado. Em caso de pagamento da dívida, esta deverá ser acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Em qualquer das situações descritas, será devida pelo executado ou pelo adjudicante ao Leiloeiro Oficial a importância equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação do bem, para ressarcimento das despesas suportadas com a publicação do edital. Os preços dos bens arrematados online deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências ou através do site www.bb.com.br) no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
Não constam dos autos recursos pendentes de julgamento. Pelo presente ficam os executados intimados das praças designadas, caso não tenham sido de outra forma, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. SP, 26/11/2015.
Eu,___________________________, Escrevente, digitei.
Eu,___________________________, Escrivã (o) Diretor (a), subscrevi.
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LUCIA HELENA BOCCHI FAIBICHER
JUÍZA DE DIREITO
Observações
1) Lances em eventual 2ª Praça ficarão condicionados à apreciação do MM Juiz da causa.
2) Forma de Pagamento: Somente à vista / Não admite financiamento ou utilização de carta de crédito.
3) Ocupado. Desocupação será de responsabilidade do Arrematante.