Apartamento à venda em leilão

Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

O imóvel será levado a leilão em sua totalidade, resguardadas as cotas partes dos coproprietários. Parte penhorada correspondente a 33,33%.

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definida pelo Juiz da causa a ordem de pagamento, e possibilidade de prioridade do Crédito do Condomínio em face dos demais), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:

Débitos Condomínio: Informação Pendente;

Débitos IPTU/Pref.: IPTU - Parcelas vencidas: 09/03/2024, 09/04/2024, 09/05/2024 - Total: R$ 1.395,88 (Até 14/05/2024). Parcelas vincendas: 09/06/2024, 09/07/2024, 09/08/2024, 09/09/2024, 09/10/2024 e 09/11/2024 - Total: R$ 2.486,4 (Até 14/05/2024). Dívida Ativa - R$ 53.957,92.

2) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

3) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

4) O Nu Proprietário (no caso o Arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício Ver mais